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PROCESSO SEI-150001/008936/2021

 

OBJETO: CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO "BLOCO 03" QUE COMPÕE A ÁREA DA CONCESSÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E REQUISITOS ESTABELECIDOS NO EDITAL, NOS RESPECTIVOS ANEXOS, NO CONTRATO E NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

 

PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO: 35 anos

 

O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de estado da Casa Civil, com base no processo administrativo SEI-150001/008936/2021, comunica aos interessados que realizará CONSULTA PÚBLICA e AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a Concorrência Pública.

 

O prazo da Consulta Pública será de 30 de setembro de 2021 a 30 de outubro de 2021.

 

 


Audiências Públicas

 

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